O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, também conhecido como IPVA, é um tributo obrigatório para proprietários de veículos no Brasil. No entanto, é possível obter isenção em diversos estados do país com base em diferentes critérios.
Isenções baseadas no tempo de fabricação do veículo:
- Mais de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
- Mais de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
- Mais de 18 anos de fabricação: Mato Grosso.
- Mais de 20 anos de fabricação: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
- Mais de 30 anos de fabricação: Santa Catarina e Tocantins.
- Fabricação até 31/12/2002: Alagoas.
- Placa preta: Minas Gerais.
Outras regras para isenção:
- Profissionais específicos: Taxistas, mototaxistas, empresas de transporte coletivo, condutores de vans escolares, proprietários de equipamentos agrícolas e motoristas de veículos para diplomatas.
- Pessoas com deficiência: Têm direito à isenção do IPVA.
- Portadores de doenças específicas: Como artrite reumatoide, AVC, cardiopatia, esclerose múltipla, Parkinson, entre outras, também podem ser isentos do IPVA.
Vale mencionar que as alíquotas do IPVA variam entre os estados. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo possuem as maiores taxas, cobrando 4% do valor do veículo, enquanto Acre, Espírito Santo, Tocantins e Santa Catarina são os estados que aplicam as menores alíquotas, de 2%.