A batalha contra o vazamento de dados pessoais atingiu um novo patamar no Brasil. O Instituto Sigilo, junto ao Ministério Público Federal, moveu uma ação contra a Serasa Experian, buscando responsabilizá-la pelo possível vazamento e comercialização irregular de informações de mais de 223 milhões de brasileiros.
A Serasa é apontada por ter vendido informações pessoais, desde hábitos de consumo online até detalhes da Previdência Social e dados bancários, sem o consentimento dos titulares. Esse amplo compartilhamento, sem autorização, desencadeou um processo judicial que poderá resultar em uma indenização de R＄ 30 mil para cada pessoa afetada.
O sistema da Serasa é descrito como uma teia de compartilhamento de dados, estendendo-se a empresas terceirizadas sem a devida autorização dos proprietários dessas informações. A empresa é responsabilizada mesmo se os vazamentos foram resultado de falhas ou compartilhamento intencional, destacando-se a falta de cautela na preservação dos dados.
A ação vai além e solicita também a responsabilização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela exposição indevida, ressaltando a ausência de controle prévio e posterior do vazamento.
O apoio do MPF a essa causa representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos titulares de dados no país. Para consolidar ainda mais essa luta, o Instituto Sigilo lançará uma campanha online, “Lute com o SIGILO”, convidando todos os interessados a assinar uma petição em apoio à ação.
Além da indenização individual, a Serasa pode ser multada em até 10% do seu faturamento anual, não inferior a R＄ 200 milhões, pelos danos causados à sociedade.