Trabalhadores que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) contam com uma série de garantias sociais, e uma delas é a possibilidade de resgatar o saldo disponível no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em casos de doenças graves.
Para acessar esse recurso, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a gravidade da doença, além de outros documentos essenciais. Saiba como realizar o procedimento e confira a lista de condições médicas que possibilitam o saque.
Doenças que liberam o saque do FGTS
Atualmente, existem 15 enfermidades listadas que permitem o saque do FGTS, sendo importante destacar que o resgate do valor também é autorizado quando um dependente do trabalhador está acometido por uma dessas condições. A lista inclui doenças como alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, neoplasia maligna (câncer) e estágio terminal de vida.
O titular da conta pode solicitar o saque tanto presencialmente em uma agência da Caixa quanto pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. O pedido passará pela Perícia Médica Federal, e se não houver divergências, o valor será depositado na conta informada durante a solicitação.
Documentos necessários para o saque
Seja no atendimento online ou presencial, o titular da conta do FGTS deve reunir uma série de documentos comprobatórios para liberar o saque do valor. Os documentos necessários incluem:
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da Caixa, com validade não superior a 1 ano, assinado, carimbado, com CRM e UF do médico responsável pelo tratamento (ou certificação digital);
- Cópia dos exames médicos e dos laudos e/ou dados clínicos informados no formulário;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Carteira de trabalho ou outro documento que comprove vínculo empregatício;
- Documentos de identificação do dependente e comprovação da dependência (no caso de dependente acometido por uma das doenças que liberam o FGTS).
É importante ressaltar que a avaliação da gravidade de uma doença leva em consideração diversos elementos, como a natureza da enfermidade, a intensidade dos sintomas e o potencial de complicações. Cada situação é examinada de forma individual.