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Quais são os direitos de quem tem um emprego temporário?

O final do ano registra um aumento significativo na oferta de vagas temporárias, posições que mesmo sendo transitórias, os direitos trabalhistas permanecem assegurados por lei. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a expectativa é que este ano se estabeleça um recorde na contratação de empregos temporários, com um impressionante total de 108,5 mil vagas disponíveis. A maior oferta em uma década.

Os setores com maior demanda por trabalhadores temporários neste período são variados. Comercial e Vendas lideram, representando 36,2% das vagas, seguidos por Logística (22,4%) e Industrial e Produção (9,0%). Outros setores como Alimentação/Gastronomia, Construção e Manutenção, Administração, Serviços Gerais, Saúde, Contabilidade, Finanças, Economia, Informática, TI e Telecomunicações também oferecem oportunidades.

Quando se trata dos direitos do trabalhador temporário, é importante salientar que o registro em carteira é obrigatório para acessar os benefícios. Esse registro garante uma remuneração equivalente ao piso salarial da categoria ou função exercida. A jornada de trabalho é limitada a 44 horas semanais, com pagamento adicional de 50% por horas extras. Além disso, há direito a adicional noturno, descanso semanal remunerado, 13º salário proporcional, férias proporcionais ao período trabalhado e seguro contra acidentes durante o trabalho.

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