A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecida popularmente como carta ou carteira de motorista, é o documento oficial que autoriza cidadãos a conduzirem veículos automotores no Brasil.
O porte obrigatório da CNH se estende a todos os motoristas em território nacional, contendo informações cruciais sobre o cidadão, como fotografia recente, número dos principais documentos, e detalhes como a necessidade de lentes corretivas durante a direção, tornando-a também um documento de identificação válido no país.
A possibilidade de jovens a partir de 16 anos tirarem a CNH tem sido alvo de questionamentos. Recentemente, um Projeto de Lei (PL) foi apresentado propondo a redução da idade mínima para obtenção do documento.
A legislação de trânsito estabelece a emissão da CNH como requisito essencial para se tornar um motorista no Brasil, mas o PL sugere uma diminuição de dois anos na idade mínima, potencialmente trazendo mudanças significativas para as leis de trânsito.
Jovens de 16 anos poderão tirar a CNH?
O projeto não só visa permitir a habilitação de jovens com mais de 16 anos como também propõe a extensão do período de validade da Permissão Para Dirigir (PPD) de um para dois anos. A PPD é o primeiro documento concedido antes da obtenção da CNH definitiva.
O deputado federal responsável pela proposta argumenta que, uma vez que adolescentes com mais de 16 anos já podem votar, a restrição de não poderem dirigir parece incongruente.
Prazos de validade alterados
Além disso, recentes alterações nos prazos de validade da CNH foram anunciadas para se adequar às demandas atuais.
Anteriormente, a validade era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para aqueles com mais de 65 anos. Contudo, as mudanças no Código de Trânsito agora estabelecem prazos diferentes:
- CNH com validade de 10 anos para pessoas com menos de 50 anos;
- CNH com validade de 5 anos para pessoas com idade entre 50 e 70 anos;
- CNH com validade de 3 anos para pessoas com mais de 70 anos.
Essas alterações refletem uma adaptação às necessidades atuais, destacando-se como parte de uma série de mudanças significativas nas regras de trânsito no Brasil.