A partir do próximo ano, motoristas brasileiros que atuam nas categorias C, D e E enfrentarão mudanças significativas no processo de renovação de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
Conforme estabelecido pelo artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a renovação do documento, a partir de 2024, exigirá a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico. Essa nova regulamentação se aplica tanto à renovação quanto à obtenção da CNH pela primeira vez.
Segundo as disposições legais, os motoristas das categorias C, D e E serão submetidos ao exame toxicológico a cada 2 anos e meio, válido para aqueles com até 70 anos. O objetivo primordial dessas alterações é combater o uso de substâncias psicoativas no trânsito, visando aprimorar a segurança nas estradas.
O que muda na CNH em 2024?
A Deliberação 268/23, datada de 29 de junho de 2023, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece os prazos para a realização obrigatória do exame toxicológico. Motoristas que deveriam ter realizado o exame desde 3 de setembro de 2017 têm até 28 de dezembro deste ano para se adequarem a essa nova exigência.
É crucial destacar que a recusa em cumprir essa determinação resultará na impossibilidade de renovar a CNH em 2024 ou adquirir uma habilitação. A concessão da autorização estará condicionada à apresentação de resultado negativo no exame toxicológico.
O processo teve mudanças?
Quanto aos procedimentos, ainda não há uma definição clara sobre os custos da renovação da CNH em 2024, pois isso varia conforme as legislações estaduais.
Em São Paulo, por exemplo, os motoristas têm a opção de realizar o processo online, com a entrega do documento em casa, ou optar pela solicitação presencial.
No que diz respeito ao processo de obtenção da primeira habilitação, este permanece composto por diversas etapas, incluindo exames médico, psicológico e toxicológico (dependendo da categoria), aulas teóricas, testes de legislação de trânsito e prática de direção veicular.
O cumprimento de todas essas etapas deve ocorrer no prazo de 12 meses, sendo que a não aprovação dentro desse período exigirá o reinício do processo.