O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as novas diretrizes para a aposentadoria no próximo ano, trazendo ajustes significativos nas idades mínimas necessárias para os trabalhadores se aposentarem. As mudanças, que entram em vigor em janeiro de 2024, estabelecem critérios distintos dependendo do período de contribuição do segurado.
Para aqueles que contribuíram antes da reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, foram delineadas as regras de transição. Nesse contexto, a idade mínima progressiva se destaca: a cada ano, será acrescido um período de seis meses à idade necessária para a aposentadoria pelo INSS. Em 2024, as idades mínimas estipuladas serão de 58 anos e 6 meses para mulheres, contando com 30 anos de contribuição, e de 63 anos e 6 meses para homens, exigindo 35 anos de contribuição.
Outra modalidade considerada na transição é a regra de pontos, baseada na soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. No próximo ano, para obter a aposentadoria pelo INSS, as mulheres precisarão acumular 91 pontos (30 anos de contribuição somados a 61 anos de idade), enquanto os homens terão de atingir 101 pontos (35 anos de contribuição somados a 66 anos de idade).
Por outro lado, as demais formas de aposentadoria pelo INSS não sofrerão alterações em 2024. A aposentadoria por invalidez continuará sem idade mínima, requerendo um mínimo de 12 contribuições. Já a aposentadoria por idade manterá os requisitos de 63 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 180 contribuições necessárias para ambos. Quanto à aposentadoria especial, os critérios permanecem vinculados à exposição a atividades insalubres, exigindo 15, 20 ou 25 anos de serviço dependendo do grau de periculosidade da profissão.
Essas mudanças trazem impactos diretos para quem planeja se aposentar pelo INSS em 2024, exigindo uma atenção especial aos novos critérios estabelecidos para cada modalidade de aposentadoria.