A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu o aval ao projeto do senador Weverton (PDT-MA), que propõe a redução da jornada de trabalho sem impacto nos salários dos trabalhadores.
A iniciativa, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebeu apoio de 10 votos a favor e 2 contrários, aprovada de forma terminativa pela comissão.
O relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS), argumentou que a redução da jornada é uma resposta natural às transformações tecnológicas, como automação, robótica, evolução cibernética e inteligência artificial.
Segundo Paim, essa mudança reflete a tendência de menos pessoas trabalhando no mercado formal, com muitos realizando suas atividades remotamente.
A jornada de trabalho será mesmo reduzida?
Atualmente, a redução da jornada de trabalho pode ocorrer por decisão individual do trabalhador, por acordo individual ou coletivo, ou ainda por convenção coletiva. A proposta aprovada busca inserir na CLT as regras para essa redução.
A medida segue agora para a votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido de votação. O texto, de acordo com Paim, está alinhado à sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que prevê a possibilidade de redução salarial apenas mediante aprovação em convenção coletiva.
É importante destacar que a redução da carga horária com manutenção do salário não poderá ser imposta unilateralmente pelo empregador. O relator rejeitou a emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propunha a compensação das horas reduzidas por meio de acordo entre empregador e empregado.
Entretanto, Paim aceitou a sugestão de Izalci Lucas sobre um tratamento especial para empresas em processo de falência. Vale ressaltar que a medida não se aplica aos trabalhadores em regime parcial, estabelecendo um limite mínimo de 30 horas para a jornada de trabalho.