A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para a aposentadoria no Brasil, especialmente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das alterações mais marcantes foi a diferenciação nas idades mínimas de aposentadoria entre homens e mulheres, gerando questionamentos sobre a justificativa por trás dessa disparidade.
Atualmente, os requisitos para aposentadoria pelo INSS estabelecem uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Essa discrepância de três anos levanta debates sobre igualdade de gênero e equidade no sistema previdenciário.
Um dos principais motivos para essa diferenciação reside na expectativa de vida média entre homens e mulheres. Estatisticamente, as mulheres tendem a viver mais que os homens, justificando uma idade mínima menor para a aposentadoria. Além disso, historicamente, as mulheres enfrentaram desigualdades no mercado de trabalho, como salários inferiores e interrupções na carreira para cuidar da família, o que impactou sua capacidade de contribuição previdenciária.
A Reforma da Previdência não se restringiu apenas à idade mínima, mas também modificou os requisitos de tempo de contribuição. Antes, eram exigidos 15 anos de contribuição tanto para homens quanto para mulheres. Agora, os homens devem contribuir por, no mínimo, 20 anos, enquanto para as mulheres o período mínimo permaneceu em 15 anos.
As regras de transição foram estabelecidas para suavizar o impacto da mudança nas pessoas que já contribuíam anteriormente. Elas permitem a concessão da aposentadoria com um tempo de contribuição inferior ao exigido na regra geral, porém estipulando 15 anos para ambos os sexos.
Além disso, alternativas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria por idade híbrida oferecem opções para aqueles que não atendem aos requisitos tradicionais de contribuição, considerando períodos trabalhados em diferentes setores da economia.