O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental que reúne informações sobre a condição social e econômica dos cidadãos.
Essas informações são essenciais para participar de programas e benefícios sociais, sejam eles de âmbito nacional, estadual ou municipal, exigindo a inscrição no Cadastro.
Para garantir a efetividade desses registros, a atualização do CadÚnico é obrigatória a cada dois anos.
Órgãos responsáveis por pagamentos, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), podem também solicitar atualizações em casos de suspeitas de fraude.
A renovação do CadÚnico pode ser realizada na unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próxima da residência do beneficiário.
Seja por prazo de vencimento ou por solicitação de entidades governamentais, a atualização é crucial para assegurar a continuidade dos benefícios.
Mudanças exigem atualização no cadastro
Além das atualizações regulares, o CadÚnico deve ser renovado sempre que houver mudanças significativas na condição socioeconômica da família cadastrada.
Eventos como gravidez, alteração na renda, mudanças na escola de estudantes, mudança de endereço, alterações familiares ou nascimento de uma criança requerem a pronta atualização do cadastro.
Para realizar esse procedimento, o representante ou responsável familiar pode comparecer ao CRAS com a documentação necessária de todos os membros da família.
Benefícios do CadÚnico
O CadÚnico não apenas possibilita a participação em programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Auxílio Gás, mas também concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para os inscritos.
Além disso, viabiliza uma série de benefícios, como ID Jovem, Carteira da Pessoa Idosa, Bolsa Verde, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Minha Casa, Minha Vida e Programa Desenrola.
Consulte seus direitos no CRAS
Muitos acreditam que a renda per capita permitida para a inclusão no CadÚnico é de meio salário mínimo.
Entretanto, alguns benefícios não vinculados diretamente à transferência de renda podem ter como critério uma renda per capita de até dois salários mínimos, como Minha Casa, Minha Vida e ID Jovem.
Ao registrar ou atualizar o CadÚnico, é aconselhável consultar no próprio CRAS quais benefícios estão disponíveis conforme a situação específica de cada indivíduo.