O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma mudança significativa no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a adoção exclusiva do sistema Pix. A partir de março de 2024, o FGTS Digital estará completamente implementado, tornando o Pix a única forma de contribuição para o fundo.
Essa transição traz consigo uma série de vantagens notáveis. O Pix oferece transações seguras e instantâneas, permitindo pagamentos 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo feriados e fins de semana. Isso elimina preocupações com prazos e agiliza a validação dos pagamentos, tanto para indivíduos quanto para empresas.
Além disso, o uso do Pix para o recolhimento do FGTS Digital é totalmente gratuito, seguindo as resoluções do Banco Central, que proíbem instituições financeiras de cobrar tarifas ou impor limites aos usuários pagadores nessa modalidade. No entanto, é importante observar uma restrição mínima no dia do vencimento da guia do FGTS, permitindo o pagamento até às 22h59 (horário de Brasília).
Uma das grandes vantagens é a ampliação do acesso a mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central para efetuar esses pagamentos, proporcionando uma variedade de opções para os empregadores, indo além das poucas instituições conveniadas atualmente.
No entanto, é crucial notar que o pagamento via Pix com dinheiro em espécie não é viável de acordo com as diretrizes do Banco Central. A transação deve ser feita através dos sistemas disponibilizados por bancos ou agentes financeiros.
Uma alternativa interessante é o uso do “Pix Saque” em casas lotéricas, permitindo o pagamento das guias do FGTS através desse método. Isso possibilita que o usuário faça um saque na lotérica usando essa opção e, com esse saldo, quitar a guia do FGTS.