O ano de 2024 se aproxima e, com ele, vem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em São Paulo, a tradição se mantém, e os contribuintes devem ficar atentos às alíquotas e prazos estabelecidos para o próximo exercício fiscal.
Assim como nos anos anteriores, a alíquota para automóveis registrados no Estado de São Paulo será de 4% sobre o valor venal. Esta taxa é aplicável a veículos que funcionam com motor a gasolina, eletricidade, flexíveis, a diesel ou qualquer outro tipo de combustível.
Já para caminhonetes de cabine simples, ônibus e motocicletas, a alíquota será de 2%. Caminhões terão um IPVA equivalente a 1,5%, enquanto proprietários de veículos destinados à locação pagarão 1% sobre o valor do bem.
Como funcionará o IPVA em 2024?
Para exemplificar, um automóvel com valor de R$ 40 mil terá um imposto integral de R$ 1.600. O cálculo exato do IPVA 2024 deve ser consultado na tabela da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, que será publicada na primeira semana de novembro, conforme informado pela Sefaz-SP. As regras de pagamento não devem sofrer alterações em relação a 2023.
O pagamento do IPVA 2024 poderá ser efetuado à vista, com desconto, ou em até cinco parcelas, sem desconto.
Optando pelo pagamento integral em janeiro, o contribuinte terá um abatimento de 3% sobre o valor total do imposto.
Para aqueles que preferirem o fracionamento, a primeira parcela deverá ser quitada em janeiro, e o pagamento integral, sem desconto, poderá ser realizado em fevereiro.
É importante destacar que veículos com 20 anos ou mais de fabricação, produzidos em 2004, ou antes, estão isentos do IPVA 2024. A isenção também se aplica a táxis, carros destinados a pessoas com deficiência (PCDs) e veículos oficiais.
Atraso do pagamento
No caso de atraso no pagamento, o contribuinte que perder o prazo de qualquer parcela do IPVA deverá quitar o montante remanescente à vista, com acréscimo de multa de 0,33% ao dia e juros de mora com base na taxa Selic.
Após 60 dias, a multa sobe para 20% do valor do imposto, conforme estabelecido pela lei do IPVA (nº 13.296), de 2008.
A não quitação do imposto resultará em uma notificação de não pagamento, geralmente emitida após o prazo de parcelamento. Em São Paulo, isso ocorrerá entre junho e julho, uma vez que o vencimento da última parcela do IPVA 2024 está programado para maio.
Além da notificação, haverá o bloqueio do licenciamento do veículo, impedindo a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV).
O não pagamento do IPVA é considerado infração gravíssima, sujeitando o contribuinte a multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Há também o risco de apreensão do veículo, com despesas adicionais de remoção e diárias no pátio do Detran.
O nome do contribuinte inadimplente será incluído na Dívida Ativa do Estado e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).
O pagamento do IPVA 2024 pode ser efetuado pela internet, em terminais bancários de autoatendimento, lotéricas, entre outros meios.