A tarefa de declarar o Imposto de Renda é muitas vezes repleta de incertezas, especialmente no que diz respeito à declaração de aluguéis. A falta de compreensão adequada sobre o tema pode acarretar consequências negativas, como multas e autuações para os contribuintes.
Para quem reside em imóveis alugados, é imperativo incluir esses valores na declaração do Imposto de Renda. Seguir alguns passos essenciais é crucial para evitar problemas com a Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal e abra a ficha de declaração de “Pagamentos Efetuados”.
- Insira o código “70 – Aluguéis de Imóveis” para identificar a natureza do pagamento.
- Declare os valores pagos de aluguel ao longo do ano anterior, excluindo IPTU e taxa de condomínio.
- Fornecer as informações do locador, incluindo nome e CPF ou CNPJ, é vital para evitar complicações futuras.
- Lembre-se de que, mesmo dividindo o aluguel, o responsável pelo contrato deve declarar o valor no Imposto de Renda, a menos que haja mais de uma pessoa mencionada no contrato.
- Se houver múltiplos locatários, cada um deve seguir o mesmo procedimento, declarando os valores pagos em suas respectivas declarações de Imposto de Renda.
Diretrizes ao receber o aluguel
Para proprietários de imóveis ou terrenos alugados, a declaração no Imposto de Renda é obrigatória, considerando o valor mínimo de R$ 1.903,99 em 2023. Algumas dicas valiosas incluem:
- Se o valor exceder o mínimo, emita o Carnê-Leão mensalmente, utilizando o código “0190” no site da Receita Federal.
- Na ficha de declaração, procure por “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior” e insira o CPF do inquilino, mesmo se uma imobiliária intermediar o contrato.
- Para múltiplos imóveis alugados, repita o processo separadamente para cada um.
- Declare o valor líquido, excluindo IPTU, condomínio e outras despesas. Taxas de administração devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados” para evitar erros.
- Proprietários que utilizam o valor do aluguel para pagamento de outro imóvel devem declarar as informações de forma separada, seguindo o mesmo procedimento.