O INSS oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para dois grupos específicos: idosos e pessoas com deficiência. Mas quais são as regras para cada um desses grupos?
Para os idosos, a idade mínima para solicitar o BPC é de 65 anos. É importante ressaltar que não há restrições de idade para pessoas com deficiência que desejam requerer esse benefício.
Regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC é direcionado a indivíduos de baixa renda, diferenciando-se das aposentadorias tradicionais. Para acessar o benefício, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), cujo registro é realizado no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
A renda per capita estabelecida para a concessão do BPC é de até ¼ do salário mínimo, equivalente a R$330 considerando o valor atual. Após a solicitação, o INSS avalia o pedido, e se aprovado, o pagamento mensal é de R$1.320.
Manter-se elegível para o benefício requer a atualização periódica do CadÚnico a cada dois anos. Além disso, pessoas com deficiência também devem passar por perícia médica dentro desse intervalo para garantir a continuidade do benefício.
A solicitação do BPC pode ser realizada através do site ou aplicativo Meu INSS, com a possibilidade de exigência de perícia médica para pessoas com deficiência. Esse processo visa avaliar a situação socioeconômica do solicitante e garantir que o benefício alcance aqueles que mais necessitam.