Quanto é o custo mensal de um MEI?
A partir de maio deste ano, os microempreendedores individuais (MEI) em todo o Brasil terá um novo valor para a contribuição mensal. Essa mudança ocorre devido ao reajuste do salário mínimo, conforme estabelecido na Medida Provisória (MP) 1172/23, assinada pelo presidente Lula em 1º de maio, que elevou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Novos valores
Com essa alteração, a contribuição previdenciária do MEI, com exceção dos caminhoneiros, passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do valor do salário mínimo. Além disso, será acrescido R$ 1 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN. Dessa forma, o valor da contribuição mensal do MEI ficará entre R$ 66,00 e R$ 72,00, dependendo da atividade realizada. Para os MEIs caminhoneiros, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e o destino.
O reajuste é calculado automaticamente no momento da emissão do DAS, que deve ser pago até o dia 20 de cada mês. O MEI pode emitir o DAS gratuitamente pelo portal do Sebrae. Para isso, basta fazer login no portal e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento online, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.
Se o usuário não tiver o CNPJ do MEI vinculado, ele pode inserir o dado no campo “CNPJ” para realizar a emissão. Para aqueles que já possuem um CNPJ MEI vinculado ao cadastro, basta um clique para acessar as guias de contribuição, pois o campo “CNPJ” já estará preenchido automaticamente. Ao clicar em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.
Empreendedorismo, novas formas com o MEI
Por meio dessa contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo desses benefícios é baseado nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínimo de cada benefício previdenciário.
Em 2022, dos 3,6 milhões de novos empreendimentos criados, 78%, ou seja, 2,8 milhões, eram microempreendedores individuais (MEI). O MEI é o empresário que possui uma empresa independente. Para se registrar como MEI, o empreendedor deve estar ciente de que seu faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter, no máximo, um empregado contratado.