O Benefício de Prestação Continuada (BPC) 2024, uma assistência financeira do INSS, destina-se a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. Apesar de equivaler a um salário mínimo, não é uma aposentadoria e não contempla benefícios como 13º salário ou pensão por morte. No entanto, oferece vantagens, como descontos na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para ser elegível ao BPC 2024, é necessário ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, atualmente em R$ 330. O registro no Cadastro Único (CadÚnico) também é um pré-requisito para a solicitação.
Os critérios abrangem situações de vulnerabilidade familiar, oferta de serviços comunitários, carência econômica, idade, história da deficiência, ocupação e potencial para trabalhar. O INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo membros como parceiros, pais, irmãos solteiros, entre outros, desde que residam no mesmo local.
Processo de solicitação online
O pedido pode ser feito no site ou aplicativo do Meu INSS, selecionando entre “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”. O processo exige etapas como o cadastro no CadÚnico, perícia médica (para pessoas com deficiência) e verificação de requisitos do INSS e renda familiar.
Os beneficiários têm a oportunidade de receber o auxílio inclusão, equivalente a 50% do salário mínimo. Porém, esse auxílio não se acumula com o BPC e busca incentivar o retorno ao mercado de trabalho, visando reduzir o número de inscritos no programa ao longo do tempo.
Doenças que concedem o BPC:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Mal de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave