A Receita Federal emitiu um alerta para mais de 400 mil Microempreendedores Individuais em todo o país. Notificações foram enviadas informando sobre pendências que podem resultar na exclusão do Simples Nacional, caso não sejam regularizadas até o prazo limite estipulado: 1º de janeiro de 2024.
Os MEIs notificados enfrentam a possibilidade de perderem os benefícios e vantagens assegurados pela categoria. As notificações, enviadas por meio do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional, alertam sobre as pendências que precisam ser sanadas.
A regularização das dívidas é crucial para evitar o desenquadramento futuro da categoria. Mesmo os MEIs que não tenham recebido a notificação são aconselhados a verificar e regularizar suas pendências para manterem-se dentro das diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.
A data limite para regularização é de 30 dias a partir do recebimento do Termo de Exclusão. É vital que todos os débitos sejam quitados dentro desse prazo para garantir a continuidade no Simples Nacional, sem quaisquer restrições após a regularização das pendências.
Para os MEIs que desejam contestar o Termo de Exclusão, a Receita Federal disponibiliza um procedimento online, acessível pelo menu “Defesas e Recursos” em seu site oficial.
Os números revelam a amplitude do impacto dessas pendências: cerca de 400 mil CNPJs notificados, somando uma dívida que ultrapassa os R$ 2,25 bilhões. Essas dívidas englobam impostos, contribuições e taxas do Simples Nacional, além de obrigações junto à Receita Federal, como IRPF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribuições previdenciárias.
A Receita Federal reforça a importância da regularização para todos os MEIs, visando a continuidade das atividades empresariais e a manutenção dos benefícios concedidos pela categoria.