A partir do próximo dia 14 de janeiro, Curitiba promete implementar uma iniciativa inovadora que promete simplificar e agilizar a quitação de tributos e multas: a ampliação do uso do PIX para todos os débitos municipais.
Essa transformação foi viabilizada pela sanção da Lei Municipal 16.254/2023, que abre as portas para o uso do PIX no pagamento de débitos, indo além do tradicional IPTU e débitos inscritos na dívida ativa.
Antes dessa regulamentação, o PIX já era uma opção para quitar o IPTU e alguns débitos específicos. Agora, essa facilidade se estende a todos os débitos municipais, sejam eles vencidos, correntes ou já inscritos na dívida ativa. Essa ampliação busca oferecer mais praticidade aos contribuintes, permitindo que os pagamentos sejam efetuados a qualquer momento, inclusive em feriados.
O procedimento para usufruir dessa nova modalidade é simples: ao receber o boleto ou a notificação de débito, basta escanear o QR Code disponibilizado pela prefeitura e realizar o pagamento de forma instantânea, através do PIX. Essa praticidade não só beneficia os contribuintes, mas também a administração pública, que receberá os valores de forma imediata.
Segundo o vereador Marcelo Fachinello, responsável pelo projeto que originou essa mudança, a prefeitura poderá agilizar e desburocratizar os processos de regularização tributária, dado que receberá os pagamentos de forma instantânea. Vale ressaltar que a lei prevê um período de 60 dias para adaptação e implementação das mudanças necessárias.