O PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público), benefício criado pelo Governo Federal, passou por uma mudança significativa devido à pandemia.
Originalmente destinado aos trabalhadores da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e aos servidores públicos, o abono salarial, que costumava ser pago no ano seguinte ao ano-base da atividade profissional, teve sua ordem alterada desde 2020.
A partir desse ano, o Governo passou a efetuar o pagamento do PIS/Pasep dois anos após o ano-base. Isso significa que aqueles que receberam em 2023, por exemplo, exerceram suas atividades em 2021.
Com base nessa lógica, os trabalhadores que atuaram em 2022 deverão receber o abono em 2024. A incerteza sobre o calendário do benefício para o próximo ano tem gerado questionamentos entre os brasileiros.
Quem pode receber o abono salarial?
Antes de tudo, é essencial compreender quem tem direito ao abono salarial. O Programa de Integração Social é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa dos Servidores Públicos é administrado pelo Banco do Brasil. Nem todos os brasileiros dessas categorias têm acesso ao benefício, pois existem critérios de elegibilidade a serem cumpridos:
- Renda mensal de até dois salários mínimos federais;
- Inscrição no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, tempo mínimo de atuação como servidor público ou trabalhador CLT;
- Informações atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- Atuação por no mínimo 30 dias (um mês) como CLT ou servidor público durante o ano-base.
Caso o cidadão atenda a todos esses critérios, ele pode receber o abono salarial. No entanto, é importante destacar que o Governo ainda não divulgou o calendário para 2024, sendo necessário aguardar informações oficiais.
Como fazer o cálculo?
Para calcular o PIS/Pasep, é necessário levar em consideração o salário mínimo federal vigente, que deve ser de R$ 1421 em 2024. A fórmula envolve dividir a quantidade de meses trabalhados por 12 e, em seguida, multiplicar o resultado pelo salário mínimo.
Prazo para resgate do benefício
O PIS/Pasep de 2023 já foi pago, e os brasileiros que atendem aos critérios de elegibilidade podem realizar o saque desde julho. Entretanto, há um prazo para solicitar o resgate, estabelecido pelo Governo Federal até o dia 28 de dezembro.
Caso o saque não seja solicitado até essa data, os recursos retornam para os cofres da União. Nesse caso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) precisa liberar o saque posteriormente. Portanto, é aconselhável agir com rapidez para não perder o prazo estipulado pelo governo.