No cenário crescente das compras virtuais, entender os direitos e procedimentos para devolução e garantia se torna essencial. Segundo uma pesquisa recente, 85% dos brasileiros realizaram ao menos uma compra online no último ano, evidenciando a relevância desses conhecimentos para o consumidor moderno.
Arrependimento da Compra:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem um prazo de até 7 dias para se arrepender da compra, sem necessidade de justificar a decisão. Essa ação deve resultar em um reembolso imediato e integral por parte do vendedor, incluindo taxas e custos de frete.
Garantia:
Os produtos adquiridos online possuem prazos distintos de garantia. Eletrônicos têm um período de 90 dias, enquanto itens como alimentos têm garantia de 30 dias, independente do que está estipulado no contrato. Este prazo é adicional ao descrito no acordo de compra.
Troca:
No caso de problemas identificados no item adquirido, o consumidor tem até 30 dias para solicitar a troca, desde que o motivo não seja mau uso. É importante verificar a política de troca de cada empresa, pois algumas podem estender esse prazo para até 90 dias. A troca deve ser feita pelo mesmo item adquirido ou, em alguns casos, um acordo pode ser feito para um item similar.
Devolução:
Se um produto apresentar defeitos, adulterações, falsificações ou chegar em mau estado, o consumidor tem o direito de devolvê-lo. A empresa vendedora é obrigada a reembolsar o valor da compra, incluindo taxas e frete. A devolução do produto pode ser feita mediante orientação da empresa, seja pela retirada do item ou pelo envio pelos Correios ou outra empresa de logística.
Taxação de Compras Internacionais:
Houve recentes mudanças na taxação de compras internacionais. Inicialmente isentas para valores até US$ 50, as compras online agora estão sujeitas à taxação, incluindo impostos como ICMS e Imposto de Importação, revertendo a isenção anteriormente oferecida pela Receita Federal.