A ajuda de custo é um valor em dinheiro concedido pela empresa para reembolsar despesas decorrentes de atividades laborais específicas, como viagens corporativas ou mudanças de local de trabalho. Seu objetivo primordial é ressarcir gastos como hospedagem, alimentação e transporte, não tendo natureza salarial, mas sim uma indenização por despesas extras associadas ao trabalho.
De acordo com o artigo 470 da CLT, a empresa é obrigada a fornecer essa ajuda em situações como transferência do colaborador para outra região ou deslocamento do local de trabalho usual. Isso abrange desde os custos de mudança até o transporte, podendo envolver também a locação de imóveis, adequações ergonômicas, diárias de viagens, entre outros.
Entretanto, é essencial que esses gastos sejam comprovados por notas fiscais ou faturas de cartões corporativos, visando proteger tanto o colaborador quanto a empresa de possíveis irregularidades. Essa comprovação é um mecanismo crucial para evitar fraudes ou omissões.
A ajuda de custo não se trata de um acréscimo ao salário, mas sim de um ressarcimento de despesas, pago em um montante único sempre que houver necessidade. O valor a ser concedido geralmente é definido em acordo entre o colaborador e a empresa, levando em consideração a natureza das despesas e os limites estabelecidos legalmente.
Portanto, a ajuda de custo é válida em situações específicas que geram despesas em decorrência do cumprimento das funções a serviço da empresa. É um direito que, quando aplicado de maneira adequada e transparente, contribui para o desempenho eficiente do colaborador em cenários fora do local de trabalho habitual, promovendo assim a integridade e a qualidade do serviço prestado.