O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para os programas sociais oferecidos pelo governo federal, estadual e municipal. Desde sua criação em 2001, esta ferramenta tem consolidado informações essenciais sobre os brasileiros em situação de vulnerabilidade social, proporcionando a geração do Número de Identificação Social (NIS).
Este número, por sua vez, não só viabiliza o acesso a benefícios como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e descontos na conta de luz, mas também pode ser utilizado para isenção em concursos públicos.
O processo de inscrição no Cadastro Único é simples, mas requer atenção aos detalhes antes de procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
São as prefeituras que operacionalizam o CadÚnico, sendo responsáveis pelo cadastramento das famílias nas unidades do CRAS.
Como realizar o cadastro?
- Família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (renda per capita);
- Representante familiar deve se dirigir ao CRAS mais próximo;
- Apresentação da documentação de todos os membros do grupo familiar, incluindo CPF, comprovante de rendimentos, e preferencialmente, conta de luz como comprovante de residência.
O grupo familiar engloba cônjuges, dependentes legais, idosos e crianças que residem na mesma casa. Manter os dados atualizados é crucial para garantir a continuidade dos benefícios.
Quais são os benefícios?
1. Bolsa Família: O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. As famílias beneficiárias devem cumprir condicionalidades como acompanhamento pré-natal, calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional das crianças. Frequência escolar mínima também é requisito para crianças e adolescentes.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Não sendo uma aposentadoria, o BPC tem o valor de um salário mínimo e é destinado a aposentados acima de 65 anos sem condições de contribuir com o INSS, além de pessoas com deficiência de longo prazo.
3. Minha Casa Minha Vida: O programa oferece subsídios para financiamento do primeiro imóvel, atualmente concedendo moradia gratuita para beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
4. Tarifa Social de Energia Elétrica: Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico podem ter descontos ou isenção na conta de energia elétrica, variando conforme a tabela de consumo.
5. Auxílio-Gás: Famílias com renda até meio salário mínimo por pessoa têm direito ao Auxílio-Gás, que cobre o valor total do botijão de gás a cada dois meses.