O ano de 2024 chegou com significativas mudanças nas contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), impondo novas obrigações a todos os trabalhadores com carteira assinada no país. O desconto automático, realizado diretamente nos salários dos contribuintes, é uma realidade a partir deste ano, e é essencial entender os ajustes efetuados.
As alíquotas, que agora variam de 7,5% a 14%, incidem sobre diferentes faixas de remuneração, assemelhando-se a fatias do salário, e não sobre o valor total.
É importante ressaltar que as novas faixas de contribuição aplicam-se não apenas a trabalhadores com carteira assinada, mas também a empregados domésticos e trabalhadores avulsos.
Os valores atualizados começarão a ser descontados a partir dos salários de fevereiro, conforme as alterações implementadas desde a reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019.
Ao contrário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que não tem um desconto direto nos salários dos trabalhadores, as contribuições para o INSS representam uma redução efetiva na renda disponível.
É relevante notar que, com a mudança no salário mínimo para 2024, os valores das contribuições também foram ajustados.
Impacto nos benefícios previdenciários
Com a recente atualização, a cota do salário-família para segurados com remuneração mensal de até R$ 1.819,26 foi ajustada para R$ 62,04. Além disso, a renda limite para o auxílio-reclusão foi fixada em R$ 1.819,26.
O auxílio-reclusão, no valor de R$ 1.412, destina-se aos dependentes do segurado de baixa renda que foi recolhido à prisão em regime fechado.
No entanto, esse benefício é aplicável somente se o indivíduo não estiver recebendo remuneração da empresa, nem estiver desfrutando de outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
É crucial observar que o novo valor do salário mínimo reflete a inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro, que alcançou 3,85%, acrescida de três pontos percentuais referentes ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Estas alterações têm um impacto direto nas finanças e nas expectativas dos trabalhadores brasileiros.