Os motoristas brasileiros, constantemente atentos às mudanças nas regras de trânsito, podem respirar aliviados em relação aos bolsos. Ao contrário do que se especulava, os valores das multas para o ano de 2024 permaneceram inalterados, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A categorização das infrações em leve, média, grave e gravíssima continua, cada uma delas associada a penalidades específicas.
Para quem está acostumado a ver sua CNH acumulando pontos, é importante relembrar os valores e as pontuações relacionadas às infrações. Uma infração leve, por exemplo, acarreta uma multa de R$88,38 e adiciona 3 pontos à CNH.
Já as infrações médias têm o custo de R$130,16, com a penalidade de 4 pontos na carteira. Para as infrações graves, o valor é de R$195,23, somado a 5 pontos na CNH. No caso das gravíssimas, a multa atinge R$293,47, e são acrescentados 7 pontos à carteira.
As notificações das multas são enviadas aos proprietários de veículos pelos endereços cadastrados no Detran. É importante ressaltar que, caso o infrator não seja o proprietário do veículo, há meios para identificar o verdadeiro responsável pela infração.
Quanto à contestação das multas, os motoristas têm a opção de recorrer por meio de um processo específico. No entanto, é essencial obedecer aos prazos estabelecidos pela legislação. A Defesa Prévia deve ser enviada em até 30 dias, pois o não cumprimento desse prazo pode resultar na desconsideração dos argumentos pelos órgãos competentes.