Para os MEIs, uma questão recorrente é a necessidade de declarar o Imposto de Renda, e para 2024, é fundamental estar atualizado sobre as mudanças.
O Imposto de Renda, cobrado anualmente pelo Governo Federal, abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas no Brasil. A separação adequada entre lucros empresariais e ganhos pessoais é vital para os MEIs, que devem ficar atentos às novas regras.
A recente alteração na lei, sancionada pelo presidente Lula, elevou o limite de isenção para R$2.112,00. Isso significa que, mesmo isentos do pagamento, aqueles com rendimentos até esse valor ainda precisam realizar a declaração.
Para o ano corrente, a obrigatoriedade atinge indivíduos que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 e realizaram operações específicas, como a venda de bens.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória, mas o processo é distinto. Utilizando o portal do empreendedor, o MEI deve inserir o CNPJ e escolher a opção de declaração original para o ano-calendário correspondente.
Informar o valor total da receita bruta, incluindo todas as notas fiscais emitidas, e declarar a presença de empregados são passos essenciais. Após o preenchimento, é só clicar em “enviar”, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.