Com a chegada do ano fiscal de 2024, muitos brasileiros podem se beneficiar de isenções e descontos significativos no Imposto de Renda (IR), desconhecendo tal vantagem.
As alterações no procedimento deste ano trazem novidades, especialmente para aqueles que recebem até R$ 2.112 mensais, uma faixa que agora está isenta do pagamento do IR, ao contrário do limite anterior de R$ 1.903,98. Essa mudança visa aliviar a carga tributária para os contribuintes de menor renda.
Além dessa isenção, outra medida que merece destaque é o desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.
Com isso, a faixa de isenção é ampliada para R$ 2.640, proporcionando um benefício adicional aos contribuintes que escolhem essa modalidade de declaração.
Entretanto, é crucial ressaltar que mesmo aqueles que se enquadram nas isenções mencionadas ainda têm a obrigação de declarar seus informes à Receita Federal se seus rendimentos ultrapassarem R$ 28.559,70 em 2023.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Diversos critérios determinam a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda este ano. Entre eles, estão incluídos os seguintes casos:
- Rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil: Isso engloba recebimentos como FGTS, seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
- Operações na Bolsa de Valores: Quem realizou operações nesse mercado durante o ano fiscal deve declarar o IR.
- Bens ou direitos superiores a R$ 300 mil: Contribuintes com patrimônio nesse patamar têm a obrigação de prestar contas à Receita Federal.
- Receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50: Aqueles que obtiveram receitas nesse montante decorrente de atividades rurais estão sujeitos à declaração do IR.
- Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023: Caso estrangeiros tenham se mudado para o país no ano anterior e mantido essa condição até 31 de dezembro, também estão sujeitos à obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda.
Com as mudanças implementadas para 2024, é essencial que os contribuintes estejam cientes das novas regras e busquem informações para garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais. A Receita Federal disponibiliza orientações detalhadas para facilitar o processo de declaração do Imposto de Renda.