A equipe econômica do governo Lula está estudando possíveis alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com destaque para a criação de um teto para o desconto de despesas médicas. A proposta, que se assemelha à regra já existente para gastos com educação, visa corrigir distorções e garantir maior equidade na tributação.
Segundo os técnicos do governo, a ausência de um limite para o abatimento de despesas médicas favorece principalmente os contribuintes de renda mais elevada.
Um exemplo citado é o gasto com botox, frequentemente justificado como tratamento para doenças dermatológicas, o que, na visão do governo, evidencia a necessidade de estabelecer limites mais claros.
Os números revelam uma crescente renúncia fiscal ligada à dedução das despesas médicas no IRPF ao longo da última década. Em 2010, o montante era de R$ 11,8 bilhões, alcançando R$ 18,3 bilhões em 2020 (em valores ajustados para 2020). No ano de 2022, os contribuintes deduziram expressivos R$ 128 bilhões em gastos com saúde.
É importante lembrar que, a legislação brasileira atual permite a dedução integral de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde, independentemente do valor.
Mudança no IRPF
A discussão sobre a possível mudança no IRPF está sendo avaliada na Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento (Simone Tebet), Casa Civil (Rui Costa) e Gestão (Esther Dweck). O objetivo do grupo é identificar medidas que possam aumentar a arrecadação ou aliviar o Orçamento público.
Contudo, é importante destacar que qualquer alteração nas deduções de tributos relacionados a serviços de saúde está sujeita à aprovação do Congresso Nacional, uma vez que essa prerrogativa é prevista em lei. Portanto, trata-se de um tema que demandará tempo e amplo debate antes de qualquer decisão ser implementada.