O Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal tem se destacado como uma ferramenta crucial para proporcionar assistência a cidadãos de baixa renda. Duas importantes isenções estão disponíveis para esse público: desconto na conta de luz e aluguel gratuito.
Em vigor há mais de duas décadas, o programa Tarifa Social tem beneficiado milhões de brasileiros, proporcionando descontos e isenções na conta de luz.
Financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Tarifa Social é um suporte fundamental para as famílias de baixa renda.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram contemplados com os descontos.
Os benefícios são escalonados conforme o consumo mensal, oferecendo até 65% de desconto para consumos até 30 kWh.
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário cumprir critérios como ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
Aluguel gratuito pelo CadÚnico
O Cadastro Único também abre portas para o auxílio aluguel, uma medida crucial para garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade.
O primeiro passo é o cadastramento no CadÚnico, preferencialmente realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência da família.
Manter os dados atualizados é essencial para garantir a priorização nas assistências. O auxílio aluguel pode ser disponibilizado pelas prefeituras, que, com base nos dados cadastrais, oferecem pagamentos mensais às famílias mais necessitadas.
Outra opção é o aluguel social, programa do Governo Federal que realiza pagamentos mensais temporários para famílias desabrigadas.
É importante destacar que o aluguel social visa proporcionar condições mínimas de moradia até que a família esteja apta a se sustentar por conta própria.
As famílias que recebem esse benefício também são priorizadas em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida.