Na próxima sexta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estarão em pauta para julgar uma possível mudança crucial na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O debate gira em torno da permissão ou não do uso de adereços específicos na foto de reconhecimento do cidadão, impressa no documento.
Atualmente, a emissão da CNH não se restringe apenas ao processo de habilitação de um motorista, mas também serve como uma forma de identificação pessoal para muitos indivíduos.
O tema em questão tem relevância não apenas no âmbito da liberdade religiosa, mas também na garantia da segurança e reconhecimento adequado do portador da CNH.
Alteração nas regras da CNH
A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou, no dia 2 de fevereiro, aos ministros do STF um memorial solicitando a alteração nas regras de emissão da CNH. A justificativa se baseia em manifestações técnicas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as quais apoiam mudanças na foto da habilitação.
A principal questão em discussão é se será autorizado o uso de trajes religiosos, como véus, turbantes e outros adereços que cubram a cabeça, na foto que será utilizada na CNH.
Essa demanda ganhou destaque a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que obteve uma decisão favorável para que freiras do Paraná pudessem tirar a CNH com o hábito religioso completo.
Importante ressaltar que, atualmente, para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou de passaporte, não há vedação para o uso de trajes religiosos.
Contudo, na emissão da CNH e de outros documentos, a proibição recai sobre acessórios que possam cobrir o rosto, como óculos, bonés, chapéus, cachecóis e qualquer outro item que dificulte o reconhecimento facial do indivíduo.
Foto da CNH
A AGU argumenta que permitir que religiosas utilizem seus trajes de freira na foto da CNH é uma medida que visa garantir sua segurança, uma vez que o reconhecimento da condutora seria mais eficiente e preciso.
A discussão que será travada no STF não apenas aborda a liberdade religiosa, mas também a eficácia dos sistemas de identificação e segurança nos documentos oficiais.
A decisão dos ministros do STF terá implicações significativas não apenas para as freiras do Paraná, mas para todas as pessoas que desejam exercer sua liberdade religiosa, mantendo sua identidade cultural e religiosa preservada em documentos oficiais, como a CNH.
O resultado desse julgamento certamente terá reflexos em políticas de emissão de documentos em todo o país.