Após a implementação da Reforma Trabalhista de 2017, o número de trabalhadores formalmente empregados no Brasil, mas sem salário garantido por mês, tem experimentado um aumento significativo. Os dados reveladores são provenientes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Esse fenômeno está associado à modalidade de contratação conhecida como trabalho intermitente, que foi introduzida pela reforma mencionada.
Nesse formato, o trabalhador não possui uma jornada de trabalho fixa, atuando apenas quando convocado pelo empregador, sendo remunerado proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Como consequência, a falta de garantia de convocação implica a ausência de um salário fixo mensal.
Segundo informações do MTE, em 2023, 5,86% das vagas de trabalho formalmente contratadas no Brasil foram do tipo intermitente, indicando um aumento em relação aos anos anteriores.
Em 2021, essas vagas correspondiam a 3,33% do saldo de contratações, e no ano seguinte, essa participação elevou-se para 4,41%.
Confira os dados da pesquisa
Os números detalhados pelo MTE/Caged revelam a evolução das contratações de trabalho intermitente nos últimos anos:
- Trabalho intermitente – saldo de contratações
- 2020 – 72.200;
- 2021 – 92.671 (pós-pandemia);
- 2022 – 83.352;
- 2023 – 87.021.
- Saldo geral de contratações
- 2020 – menos 191.043;
- 2021 – 2.780.155 (pós-pandemia);
- 2022 – 2.013.261;
- 2023 – 1.483.598.
Essa modalidade de contrato tem gerado debates e opiniões divergentes. Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada especializada em Direitos Humanos e Democracia, critica os contratos intermitentes, considerando-os precários e destacando a falta de garantia de um salário fixo.
Por outro lado, o MTE considera esses contratos como uma opção de emprego não típico, comparável ao trabalho temporário e de aprendiz.
Gustavo Monteiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), expressa preocupação com o aumento do trabalho intermitente. O cenário revela um panorama complexo e em constante evolução no mercado de trabalho brasileiro.