De onde o Governo Lula buscará recursos para o arcabouço fiscal?

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para aprovar no Congresso o novo arcabouço fiscal, que é uma proposta com novas regras para substituir o teto de gastos que serve para limitar o crescimento das despesas públicas. Na nova proposta, as despesas públicas podem crescer e ficar acima da inflação, contudo respeitando a margem.

Enviada para a Câmara dos Deputados em abril deste ano, inicialmente aprovada no fim de maio. Entretanto, um mês depois, o documento sofreu pequenas alterações no texto que serão analisados novamente pela Câmara dos Deputados.

Com expectativa para a votação, espera-se que também seja analisada a reforma tributária, que prevê a substituição gradual dos atuais impostos no período de 2026 até 2033. Segundo alguns especialistas, a proposta de arcabouço fiscal no Legislativo é vista como uma conquista de Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda, devido às suas válidas articulações políticas com as lideranças parlamentares.

Confira o passo que será dado por Lula para que o arcabouço fiscal seja possível

Sabendo que não é fácil a aprovação, para atingir seus objetivos, o governo Lula (PT) terá que viabilizar um grande aumento nas receitas que seja capaz de expandir os gastos acima da inflação, como prevê o arcabouço. Desse modo, considera-se que as medidas são impopulares, como mais arrecadação de impostos ou retirada de benefícios fiscais, o que gera uma grande resistência do Congresso.

Consultada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), durante audiência recente na Câmara mencionou que, para o arcabouço dar certo, será necessário cerca de R$ 150 bilhões na receita. ‘Uma parte a Fazenda já anunciou e outra já sabe de onde vai tirar’, conta.

Entretanto, ainda sobre a fala da Ministra, não detalhou quanto desses R$ 150 bilhões ainda falta o governo arranjar. Tebet tem reproduzido o que o próprio ministro da Fazenda tem falado: ‘a ideia é evitar novos impostos e tentar conseguir isso combatendo o que chama de ‘jabutis tributários’ — benefícios fiscais para alguns setores que o governo considera ineficientes e injustos’.

Um dos problemas apontados por especialistas é que a Receita Federal tem considerado arrecadar valores altos com essas medidas que foram anunciadas, enquanto algumas projeções feitas pelo governo consideram ganhos mais modestos. Isso significa que as ações externas devem ser maiores para serem avaliadas pela Fazenda.

Portanto, alguns especialistas consideram que para entregar as metas, o ajuste fiscal que o governo está sinalizando depende praticamente 100% de aumento de receita. Isso significa que, para ocorrer, terá que aumentar a carga tributária como proporção do PIB. Assim, pelo que o governo está anunciando para elevar as receitas, não é o suficiente. Dessa forma, é muito provável que nos próximos meses sejam anunciadas outras medidas.