No dia 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, a situação permanece incerta devido ao elevado número de pautas agendadas para o dia, ultrapassando a marca de dez, o que pode atrasar novamente a decisão.
Além da sobrecarga de processos, um elemento adicional complica o cenário. Trata-se de um processo de 1999 que discute a legalidade do fator previdenciário, agora sob o código 2.111, e que foi incluído na pauta pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, após 25 anos de espera por uma decisão.
Revisão aprovada pelo STF
A Revisão da Vida Toda, aprovada pelo STF em dezembro de 2022 com uma votação apertada de 6 a 5, é uma medida judicial na qual aposentados do INSS buscam a inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios, visando aumentar o valor da aposentadoria.
Outro ponto relevante é o julgamento, em plenário, dos embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS em juízo. Os embargos têm o objetivo de esclarecer aspectos do julgamento e podem influenciar no desfecho da Revisão da Vida Toda.
Beneficiários da revisão
Quanto aos beneficiários dessa revisão, é importante destacar que se trata de uma iniciativa dos aposentados do INSS, que buscam incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria, especialmente aqueles pagos em moedas diferentes do Real.
Embora a revisão seja geralmente vantajosa para quem tinha salários elevados antes do Plano Real, também pode beneficiar contribuintes com salários mais baixos, desde que tenham registros de pagamento ao INSS antes de 1994.
O INSS alerta que, se a revisão for aprovada, serão necessárias alterações em 88 milhões de benefícios, resultando em um custo estimado de aproximadamente R$ 300 bilhões.
O desfecho desse julgamento impactará diretamente a vida de milhões de aposentados, e o país aguarda ansiosamente pela decisão do STF, que promete ser um marco na legislação previdenciária brasileira.