Lista das prioridades para serem pagas as restituições do Imposto de Renda 2024: Quem recebe primeiro?
A Receita Federal do Brasil está programada para divulgar as normas e peculiaridades que regerão o Imposto de Renda (IR) de 2024. Uma das informações mais aguardadas pelos contribuintes diz respeito ao cronograma dos lotes de restituição, destinados àqueles que pagaram um montante superior ao necessário em 2023.
Embora o calendário dos lotes de restituição de 2024 ainda não tenha sido divulgado, já se conhece a ordem de prioridade para o recebimento do dinheiro. À medida que os lotes forem liberados, os contribuintes poderão verificar a situação de sua restituição.
No processo de restituição, a Receita Federal confere prioridade a determinados grupos, conforme estipulado pela legislação vigente. A ordem de prioridade é a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Em caso de empate nos critérios, a prioridade será concedida ao contribuinte que entregou a declaração primeiro. Entretanto, se a pessoa precisou retificar a declaração após cair na malha fina, ela será movida para o final da fila.
No último ano, a Receita Federal inovou ao conceder prioridade a contribuintes que não possuíam direito legal à preferência.
A preferência foi dada àqueles que optaram por preencher a declaração previamente ou escolheram receber a restituição via Pix, utilizando a chave de CPF, que é a única permitida.
Quem possui direito à restituição?
A restituição torna-se necessária quando ocorre a retenção do imposto na fonte ou quando o contribuinte registra um alto número de despesas dedutíveis.
Estas despesas caracterizam-se por valores que podem sofrer descontos legais nos rendimentos de uma pessoa, reduzindo assim a base de cálculo do imposto devido.
Despesas com educação e saúde são exemplos comuns de gastos dedutíveis, mas há outras categorias que também podem ser incluídas nessa lista.