O adicional de insalubridade, um direito trabalhista fundamental para aqueles que desempenham suas funções em condições prejudiciais à saúde, é uma compensação financeira que visa proteger os trabalhadores expostos diariamente a agentes nocivos.
Neste artigo, exploraremos os detalhes desse benefício, esclarecendo quem tem direito, como é calculado e o impacto que pode ter até mesmo na aposentadoria.
Destinado a profissionais cujas atividades diárias os colocam em contato com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde a longo prazo, o adicional de insalubridade é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15).
O benefício é categorizado em grau máximo, médio ou mínimo, de acordo com o nível de exposição ao risco.
Todo trabalhador que exerce atividades listadas na NR-15 ou que, após avaliação do ambiente de trabalho, tenha constatada a exposição a agentes insalubres acima dos limites de tolerância, tem direito a esse adicional.
Como funciona o cálculo?
O cálculo do adicional de insalubridade é baseado no grau de exposição ao risco, com percentuais determinados pelo Ministério do Trabalho:
- Grau máximo: 40%
- Grau médio: 20%
- Grau mínimo: 10%
O cálculo é feito sobre o salário mínimo, conforme orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não sobre o salário recebido pelo empregado. Por exemplo, para o ano de 2024, com um salário mínimo de R$ 1.412,00, os valores adicionais seriam:
- Insalubridade mínima: R$ 141,20
- Insalubridade média: R$ 282,40
- Insalubridade máxima: R$ 564,80
É importante destacar que, por ser considerado parte do salário, o adicional de insalubridade influencia no cálculo de outras remunerações, como horas extras, férias, décimo terceiro, aviso prévio e FGTS, aumentando o valor desses benefícios durante períodos de descanso ou ao final do contrato de trabalho.
Quais profissionais possuem o direito?
Diversas profissões têm direito a esse adicional, incluindo:
- Trabalhadores da saúde expostos a agentes biológicos;
- Funcionários da limpeza urbana (coleta de lixo);
- Trabalhadores da indústria química expostos a produtos tóxicos;
- Operadores de raios X e radiologia;
- Mineiros e trabalhadores da extração mineral;
- Metalúrgicos em contato com altas temperaturas;
- Trabalhadores de saneamento (esgoto);
- Profissionais da construção civil expostos a ruídos intensos;
- Pessoal de laboratórios que manuseiam materiais infectocontagiosos.
Qual é o impacto na aposentadoria?
Além de proporcionar uma compensação imediata aos trabalhadores, o adicional de insalubridade pode ter um impacto positivo na aposentadoria.
Profissionais expostos a condições insalubres podem ter acesso à aposentadoria especial, reduzindo o tempo necessário de contribuição devido ao risco assumido durante a vida laboral.
Essa medida reconhece o desgaste mais acentuado sofrido por esses trabalhadores, garantindo que possam desfrutar de um merecido descanso após anos de serviço.