Com o início do período de declaração do Imposto de Renda, surgem dúvidas sobre a obrigatoriedade de realizar o procedimento, principalmente entre aqueles que recebem salário mínimo. O questionamento recorrente é: “Recebo um salário mínimo de R$ 1.412, preciso fazer a declaração do imposto de renda?”
O Imposto de Renda, tributo cobrado pelo governo sobre valores recebidos por pessoas físicas e jurídicas, é baseado na renda ao longo do ano. Para pessoas físicas, abrange salários, rendimentos de investimentos, aluguéis e pensões.
Eu recebo salário mínimo e agora?
A entrega da declaração inicia-se no site da Receita Federal em 15 de março e segue até 31 de maio. Destaca-se que a nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.824, ainda não está em vigor para as declarações de 2024, pois o ano-base é 2023.
Então, quem recebe salário mínimo é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2024? O valor mínimo em rendimentos tributáveis para a declaração deve ser de R$ 30.639,90. Assim, se o trabalhador teve uma renda superior em 2023, é necessário realizar a declaração.
Quem precisa fazer o Imposto de Renda?
Alguns grupos de brasileiros se enquadram nessa obrigatoriedade:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, totalizando mais de R$ 200 mil;
- Quem realizou operações na bolsa de valores com soma superior a R$ 40 mil;
- Quem obteve receita bruta por atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Quem possuía, em 31 de dezembro, bens ou direitos de valor superior a R$ 800 mil, incluindo terra nua;
- Quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês do ano anterior;
- Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda na venda de imóveis residenciais.
Diante dessas especificações, é fundamental que os contribuintes verifiquem sua situação e cumpram com suas obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido.