A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar prestes a deixar de ser uma preocupação significativa para os motoristas brasileiros. O Projeto de Lei 622/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças que podem oferecer uma solução para os casos em que a CNH é esquecida em casa, trazendo alívio para muitos condutores.
Atualmente, a legislação de trânsito no Brasil é clara: todo condutor deve portar sua CNH, seja em formato físico ou digital, ao dirigir, visando garantir a segurança nas vias. No entanto, o Projeto de Lei 622/24 traz uma proposta inovadora.
Ele sugere a permissão para o cancelamento da multa aplicada ao motorista que dirige sem portar sua CNH, desde que ele consiga comprovar a existência e validade do documento em até 30 dias após a infração.
Em outras palavras, se por algum motivo o sistema informatizado estiver indisponível no momento da abordagem, ou o agente de trânsito não puder consultar a validade da CNH, o motorista terá uma oportunidade de provar que é um condutor habilitado sem sofrer penalidades.
O que diz o projeto de lei?
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora do projeto, justifica essa mudança como uma forma de flexibilizar a aplicação da multa, levando em consideração situações em que é possível verificar, após o fato, que o motorista de fato possuía uma CNH válida no momento da infração.
O objetivo é garantir punições justas e proporcionais, evitando penalizar condutores que, embora tenham esquecido o documento, não estão em situação irregular quanto à habilitação para dirigir.
Desse modo, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, em vez de passar por votação em plenário, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nestas comissões, o projeto poderá se tornar lei, sujeito apenas à sanção presidencial, sem necessidade de uma votação formal pelo conjunto dos deputados.
Após aprovação, a mudança poderá significar um grande avanço em termos de conveniência e justiça para os motoristas brasileiros.