O governo brasileiro está em vias de implementar mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais. Em breve, o teto de faturamento anual para os MEIs pode ser ampliado, segundo o Projeto de Lei Complementar PLP 108/21, que já se encontra em fase final de análise.
De acordo com a proposta, o novo limite de faturamento para os MEIs pode passar de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa medida visa não apenas facilitar a vida dos microempreendedores, mas também incentivar o crescimento dos pequenos negócios. Com um limite mais elevado, os MEIs terão maior liberdade para expandir suas operações e investir em seus empreendimentos.
Além do aumento do teto de faturamento, o PLP 108/21 também contempla outras mudanças importantes para os MEIs. Uma delas é a possibilidade de contratação de até dois funcionários, enquanto atualmente só é permitida a contratação de um. Essa alteração representa uma oportunidade para os MEIs fortalecerem suas equipes e aumentarem sua capacidade produtiva.
Outra consequência positiva da ampliação do limite de faturamento é a redução do medo de ultrapassá-lo e ser desenquadrado da categoria. Atualmente, quando um MEI ultrapassa 20% do limite de faturamento estabelecido, ele é desenquadrado e precisa pagar impostos sobre o valor excedente. Com o novo limite proposto, os microempreendedores terão mais segurança para investir em seus negócios sem o receio de perderem os benefícios da formalização.
O texto do PLP 108/21 já passou por diversas etapas de tramitação e está aguardando apenas a votação na Câmara dos Deputados para ser aprovado. Caso seja sancionado pelo presidente, as mudanças podem entrar em vigor ainda neste ano de 2024.