A Justiça brasileira condenou um indivíduo a cinco anos de prisão por pirataria de conteúdo audiovisual via IPTV. A sentença, proferida pela 5ª Vara Criminal de Campinas, é a primeira desse tipo no país e abrange tanto violações de direitos autorais quanto crimes contra a relação de consumo.
O acusado foi encontrado na posse de dispositivos eletrônicos que lhe permitiam administrar um serviço ilegal de IPTV. Esta plataforma clandestina contava com cerca de 20 mil usuários cadastrados, dos quais 13.547 estavam ativos. O faturamento obtido com essa atividade criminosa atingiu a marca de R$ 4.542.034 em apenas um ano.
A cobrança dos usuários era realizada por meio de plataformas de pagamento eletrônico e contas bancárias, evidenciando a sofisticação e a escala da operação ilícita. A investigação, desencadeada pela operação “404”, iniciada em novembro de 2020, continua em andamento. Esta operação já promoveu 24 ações simultâneas em 12 estados brasileiros e uma na Argentina, com o intuito de desmantelar organizações criminosas que exploram a pirataria de conteúdo audiovisual.
A Alianza Contra La Piratería Audiovisual, entidade latino-americana responsável pelas denúncias criminais no Brasil, desempenhou um papel fundamental ao identificar a retransmissão e revenda ilegal de pacotes de canais de televisão paga. Os preços praticados nesse mercado clandestino variavam entre R$ 20 e R$ 30.
A ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil contou com a colaboração internacional das forças de segurança do Reino Unido, do Peru, dos Estados Unidos e da Argentina. Ao todo, mais de 2.580 sites e 747 aplicativos foram bloqueados durante a operação, visando reprimir efetivamente a pirataria de conteúdo audiovisual via IPTV.