Com a chegada do ano, muitos proprietários de veículos se veem diante da obrigação de quitar o IPVA referente a 2024. O não pagamento pode acarretar em multas pesadas, restrições no licenciamento do veículo e inclusão do nome nos sistemas de proteção ao crédito. Entenda as consequências e saiba como regularizar a situação para evitar complicações futuras.
Uma das principais implicações de não pagar o IPVA dentro do prazo é a incidência de multas pesadas. Em São Paulo, por exemplo, o atraso no pagamento sujeita o proprietário a uma multa diária de 0,33%, além de juros de mora baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, essa multa pode chegar a até 20% do valor do imposto.
Além das multas, o não pagamento do IPVA pode resultar na impossibilidade de realizar o licenciamento anual do veículo. Essa restrição pode acarretar em multas graves, pontos na CNH e até mesmo na apreensão do veículo.
Outro ponto importante é a inscrição do débito de IPVA em dívida ativa. Isso aumenta significativamente o valor devido, com acréscimos moratórios que podem chegar a 40%. Os juros, nunca inferiores a 1% ao mês, garantem um acréscimo substancial ao valor original em caso de atraso prolongado.
Para regularizar o IPVA inscrito em dívida ativa, o proprietário precisa acessar o site da dívida ativa para emitir a guia de pagamento. É necessário emitir dois documentos de arrecadação (Gare e Dare) e efetuar os pagamentos em bancos homologados para que a dívida seja considerada quitada. Felizmente, é possível parcelar o débito em até 10 vezes.
Se o IPVA for enviado a cartório de protesto, o proprietário receberá uma notificação com instruções e prazos para pagamento. Caso o prazo expire, será necessário pagar a dívida no cartório e, para dívidas ajuizadas, recolher a guia de honorários para a efetiva liquidação do débito.