O Governo Federal esclareceu recentemente questões relacionadas aos aposentados que optam por continuar trabalhando. De acordo com a legislação previdenciária, não há proibição para que os aposentados exerçam atividades remuneradas. No entanto, existem exceções e restrições que devem ser observadas.
Em primeiro lugar, aposentados por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, enfrentam uma restrição específica. Caso decidam voluntariamente retornar ao trabalho, sua aposentadoria será automaticamente cancelada. Isso ocorre porque o benefício é concedido quando o segurado não tem mais condições de trabalhar a longo prazo.
Outra exceção se aplica aos beneficiários da aposentadoria especial, concedida a trabalhadores em atividades insalubres ou perigosas. Eles não podem continuar em atividades que prejudiquem sua saúde ou integridade física. No entanto, não há restrições para que esses aposentados exerçam atividades comuns de trabalho, desde que não sejam prejudiciais à saúde.
É importante ressaltar que a manutenção no mercado de trabalho requer contribuições normais à Previdência Social. Aqueles que optam por retornar ao trabalho após a aposentadoria têm direito apenas ao salário-família e assistência para reabilitação profissional, sem outros benefícios previdenciários como auxílio por incapacidade temporária.
Cada caso é analisado individualmente, levando em consideração a situação específica do contribuinte. Para mais informações e orientações, os interessados podem contatar a Central de Atendimento do INSS no telefone 135.