PL prevê direito a licença-maternidade e paternidade a estudantes: Como funciona?

Um novo projeto de lei (PL 869/2024) está em discussão na Câmara dos Deputados, prometendo uma mudança significativa no panorama dos direitos parentais no Brasil. Proposto pelo deputado Vermelho, do PL/PR, o projeto visa conceder licença-maternidade e paternidade aos estudantes, preenchendo uma lacuna até então não abordada pela legislação.

Atualmente, a licença-maternidade é um direito garantido pela CLT, concedendo às mulheres trabalhadoras um período de afastamento remunerado do trabalho para cuidar do bebê nos primeiros meses de vida. Por sua vez, a licença-paternidade permite que os pais trabalhadores se afastem por cinco dias consecutivos após o nascimento do filho.

O PL 869/2024 propõe estender esses direitos também aos estudantes, incluindo tanto instituições de ensino públicas quanto privadas. A licença-maternidade seria de 120 dias, enquanto a licença-paternidade seria de 5 dias, ambos contados a partir do parto ou da adoção.

Além disso, o projeto busca garantir que a pausa nos estudos devido à chegada de um novo membro à família não prejudique o ano letivo dos estudantes. Mecanismos seriam estabelecidos para permitir o retorno dos estudantes às atividades acadêmicas sem prejuízos.

Atualmente, o PL 869/2024 está em processo de análise pelas comissões especializadas da Câmara dos Deputados. Essas comissões têm a tarefa de avaliar diferentes aspectos do projeto, desde sua constitucionalidade até suas implicações financeiras.

Se o projeto for aprovado, os próximos passos incluem sua revisão pelo Senado Federal e, finalmente, a sanção presidencial. Embora a jornada legislativa seja complexa e cheia de desafios, o potencial impacto positivo na vida dos estudantes pais e mães torna cada etapa valiosa de acompanhar.