Nova lei dos cartões de crédito aprovada por Lula traz impactos positivos ao usuários

O presidente Lula anunciou ainda no início do ano, a aprovação de uma nova legislação que irá aliviar o peso das dívidas para milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores e aposentados que utilizam ativamente o cartão de crédito no cotidiano financeiro.

A nova lei, sancionada pelo presidente, visa limitar os juros abusivos que assolam os consumidores, transformando dívidas em verdadeiras armadilhas financeiras.

Uma das mudanças mais impactantes é a imposição de um limite para os juros do rotativo dos cartões de crédito. 

Antes da implementação desta legislação, os juros exorbitantes poderiam facilmente dobrar ou até mesmo triplicar o valor da dívida original, tornando-a praticamente impagável para muitos brasileiros. 

Agora, esse cenário muda radicalmente: o limite máximo que pode ser cobrado em juros é o dobro do valor da dívida original, proporcionando uma camada crucial de proteção aos consumidores.

Teto para juros do Cartão de Crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também desempenha um papel fundamental nesse processo, estabelecendo um teto para os juros do crédito rotativo. 

Anteriormente, as taxas poderiam atingir números estratosféricos, chegando a 431,6% ao ano, uma realidade insustentável para a maioria dos brasileiros. 

Com a nova legislação, os bancos estão agora obrigados a operar dentro desse limite, o que não só facilita a gestão financeira dos consumidores, mas também promove uma maior transparência e segurança no uso do crédito.

Intervenção do governo

No entanto, vale ressaltar que a implementação dessa nova lei não foi um processo simples. Apesar das tentativas de negociar um consenso com as instituições financeiras, o governo teve que intervir para garantir a proteção ao consumidor, demonstrando seu compromisso com o bem-estar financeiro da população.

Além disso, a nova legislação também introduz a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito a partir de 1º de julho de 2024. 

Isso significa que os consumidores terão a liberdade de transferir suas dívidas de um cartão para outro, buscando melhores condições e taxas mais justas, o que certamente incentivará a concorrência entre os bancos e oferecerá aos usuários uma ferramenta poderosa para renegociarem suas dívidas de forma mais vantajosa.