Com o fim de abril se aproximando de forma rápida, os contribuintes precisam ficar espertos com o relógio para cumprir suas obrigações fiscais e enviar as declarações de Imposto de Renda de 2024. O sistema da Receita Federal está aberto a receber as declarações de todos os brasileiros, desde o dia 15 de março.
Conforme projeções da Receita Federal, espera-se que cerca de 43 milhões de declarações sejam enviadas neste ano. No entanto, segundo dados divulgados pela instituição, a partir do dia 15 de março, pouco mais de 1 milhão de documentos já haviam sido submetidos.
Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda é um procedimento no qual os contribuintes informam à Receita Federal todos os seus rendimentos auferidos no ano anterior.
Isso inclui salários, verbas rescisórias, programas trabalhistas, venda de bens, resgates de investimentos e quaisquer outros valores recebidos em suas contas pessoais.
Com base nessas informações, o Fisco determina a tributação devida para cada contribuinte. Aqueles que tiveram rendimentos mensais de até dois salários mínimos no ano anterior estão isentos do pagamento do imposto.
Para os demais, o pagamento pode ser feito com desconto em folha, se forem empregados registrados, ou através da emissão de uma guia para quitação.
Quais são os prazos do Imposto de Renda?
Existem prazos importantes que os contribuintes devem ter em mente ao lidar com o Imposto de Renda 2024:
- Início da entrega da declaração: 15 de março;
- Fim da entrega da declaração: 31 de maio;
- Opção pelo pagamento via débito automático: válido para declarações entregues até 10 de maio, com desconto aplicado no dia 31 do mesmo mês;
- Vencimento da cota única ou primeira parcela: até 31 de maio;
- Vencimento das demais parcelas: no último dia útil de cada mês, até a oitava parcela, em 30 de dezembro;
- Pagamento da restituição: último dia útil dos meses de maio a setembro.
Para aqueles que não cumprirem o prazo de entrega da declaração até 31 de maio, há penalidades. Isso inclui uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Ainda há a possibilidade de receber a restituição apenas em lotes residuais e restrições ao CPF, que podem impactar em diversas áreas da vida financeira e pessoal.