O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tomou uma decisão de conceder o direito ao adicional noturno de 20% para profissionais que trabalham em regime de plantão. A deliberação, ocorrida de forma unânime pelo Órgão Especial, surgiu a partir do caso de uma farmacêutica do Hospital Universitário Pedro Ernesto.
Essa determinação impacta diretamente os servidores públicos, especialmente na área da saúde. O veredicto estabelece um precedente para futuras demandas judiciais que busquem esse mesmo direito.
O advogado Ricardo Monteiro, representante da servidora e sócio do escritório Benevides & Monteiro Advogados Associados, ressaltou a relevância dessa decisão. Ele enfatizou que diversos servidores, principalmente na área da saúde, têm trabalhado em horários noturnos sem receber o adicional noturno estabelecido por lei. Monteiro também alertou para o acúmulo de passivos judiciais para o Estado, caso esse direito não seja garantido aos trabalhadores.
Essa determinação do TJRJ marca um passo importante na valorização do trabalho noturno e na proteção dos direitos dos profissionais que atuam nesses horários. Este é um sinal positivo para aqueles que, por muito tempo, viram essa remuneração adicional como um direito negado.