Nessa quarta-feira (24), o governo Lula entregou ao Congresso Nacional um projeto de regulamentação da reforma tributária. Uma das medidas da reforma promete impactar diretamente os profissionais liberais do país. Essa proposta tem uma lista específica de profissionais que terão direito a um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes sobre os serviços que prestam.
Entre os beneficiários da medida estão os personal trainers, advogados, economistas, arquiteto e outros profissionais que desempenham atividades autônomas ou dentro de seus próprios escritórios e empresas.
O abatimento se estenderá tanto para profissionais que atuam como pessoa física quanto para aqueles que atuam de forma jurídica, contudo, sobre algumas condições.
Como funcionará para pessoas jurídicas?
Para aqueles que optam por operar como pessoa jurídica, há algumas restrições a serem observadas. É vedado que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, além disso, é necessário que a atividade-fim seja realizada pelos sócios.
A implementação desse benefício tributário foi amplamente defendida pelos escritórios de advocacia durante a tramitação da reforma tributária no Congresso no ano anterior.
A alíquota reduzida se aplica tanto ao novo tributo federal, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), quanto aos impostos estaduais e municipais, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituem uma série de tributos anteriores.
Como funcionará a reforma tributária?
Conforme o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as estimativas apontam que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ficará entre 25,7% e 27,3% com uma média de 26,5%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a simulação aponta para esses números, após a entrega do projeto de regulamentação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Abaixo segue a lista completa das profissões contempladas por esse benefício:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
- Técnicos agrícolas