Em 2024, a Receita Federal iniciou o processo de exclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) inadimplentes do Simples Nacional. O objetivo é regularizar os devedores e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. A exclusão pode afetar milhares de empreendedores, que devem se atentar para evitar perder o CNPJ.
MEIs com pendências fiscais, especialmente relacionados ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correm o risco de serem excluídos. Essa medida traz consequências como a perda de benefícios fiscais, dificuldade para emitir notas fiscais e acessar crédito especial.
Para verificar se estão na lista de exclusão, os empreendedores devem acessar o Portal do Simples Nacional. É necessário informar o CNPJ e um código de acesso para checar a situação. Manter-se regular é essencial para evitar complicações.
Caso um MEI seja excluído, será necessário quitar os débitos pendentes, realizar a declaração de extinção e migrar para outro regime tributário, o que aumenta a carga de impostos e obrigações. O apoio de um contador pode ser decisivo nesse processo.
Mais de 1,8 milhão de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte estão em risco de exclusão por inadimplência. Juntas, essas empresas devem cerca de R$ 26,7 milhões à Receita Federal. O prazo para regularizar a situação vai até 1º de janeiro de 2025.
Manter o DAS em dia, atualizar os dados cadastrais e consultar regularmente o status no portal do Simples Nacional são as principais formas de evitar problemas com a Receita.