O ministro Alexandre de Moraes, junto com os demais membros do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxeram mudanças importantes para os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para as regras de aposentadorias. Essas mudanças impactaram especialmente aqueles que esperavam se beneficiar da “Revisão da Vida Toda”.
Essa revisão pretende alterar o cálculo das aposentadorias ao considerar todas as contribuições ao longo da vida do trabalhador, não apenas as realizadas após julho de 1994, com a entrada do Plano Real.
Desse modo, a proposta da “Revisão da Vida Toda” buscava corrigir distorções históricas, especialmente para aqueles que tinham salários mais altos no início da carreira, mas a decisão do STF alterou esse panorama.
Conforme as informações do STF, agora as contribuições feitas antes de 1994 não serão mais incluídas no cálculo dos benefícios, o que pode resultar em aposentadorias de valores menores para muitos segurados.
Entenda a mudança
Para os trabalhadores que começaram a contribuir antes de 1999, o cálculo da aposentadoria considerará apenas 80% dos maiores salários de contribuição, desconsiderando os valores anteriores a 1994. Já para os que iniciaram suas contribuições após 1999, será aplicado o fator previdenciário, mecanismo que ajusta o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição.
Embora a decisão do STF tenha encerrado disputas judiciais prolongadas sobre o cálculo das aposentadorias, ela não passou sem críticas. Setores da sociedade apontam que o uso do fator previdenciário pode prejudicar trabalhadores que contribuíram por mais tempo e começam a se aposentar em idades mais avançadas.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que esse ajuste é fundamental para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário, especialmente diante do envelhecimento da população.