O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a Política Nacional de Assistência Estudantil, que inclui a criação do Programa Bolsa Permanência, garantindo um benefício mínimo de R$ 700 para estudantes do ensino superior. O projeto, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), segue agora para sanção presidencial.
O Programa Bolsa Permanência tem como objetivo apoiar estudantes que não recebem outras bolsas governamentais, com o valor mínimo de R$ 700, equiparado às bolsas de iniciação científica. Estudantes da educação profissional técnica de nível médio receberão R$ 300, e para os alunos indígenas e quilombolas, o valor será dobrado.
Além do Bolsa Permanência, a nova política inclui dez programas adicionais para auxiliar estudantes de instituições federais em diversas áreas:
- Programa de Assistência Estudantil: Benefícios para moradia, alimentação, transporte, saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar, focado em alunos de escolas públicas, famílias pobres, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.
- Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior: Refeições subsidiadas, sendo gratuitas para beneficiários do Programa de Assistência Estudantil.
- Programa Estudantil de Moradia: Garantia de moradia para estudantes matriculados em cursos presenciais.
- Programa de Apoio ao Transporte do Estudante: Transporte gratuito para estudantes de áreas sem transporte público.
- Programa Incluir de Acessibilidade na Educação: Núcleos de acessibilidade para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior.
- Programa de Permanência Parental na Educação: Infraestrutura e acolhimento para estudantes com filhos.
- Programa de Acolhimento nas Bibliotecas: Bibliotecas e espaços de estudo disponíveis 24 horas.
- Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes: Ações para promover a saúde mental em institutos federais.
- Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior: Apoio a estudantes estrangeiros de países com acordos técnico-científicos e culturais com o Brasil.
- Benefício Permanência na Educação Superior: Articulação com programas de transferência de renda para estudantes.
A iniciativa visa garantir que mais alunos possam concluir seus estudos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, promovendo a inclusão e a permanência no ensino superior.