O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), é uma iniciativa do Governo Federal essencial para diversas famílias de baixa renda, oferecendo diversos benefícios sociais em todo o Brasil, através da gestão das prefeituras. Esse sistema não só identifica e compreende as condições das famílias, mas facilita sua inclusão em programas que visam reduzir as desigualdades.
Se o cidadão quiser se inscrever no CadÚnico, sua renda mensal deve ser de até meio salário mínimo por pessoa, o que corresponde a R$ 706. O processo de inscrição exige que o responsável pelo grupo familiar compareça a um posto de atendimento.
Os documentos exigidos são: identidade com foto, CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documento de todos os moradores do mesmo endereço.
Programas vinculados ao CadÚnico
- Bolsa Família: Este programa, talvez o mais conhecido associado ao CadÚnico, destina-se a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, proporcionando uma transferência direta de renda para garantir um suporte financeiro básico;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Oferece um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade, sem exigir contribuição prévia ao INSS;
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Proporciona descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda, aliviando o orçamento doméstico e garantindo acesso a serviços essenciais;
- Minha Casa Minha Vida: Facilita o acesso à moradia digna com condições especiais de financiamento, promovendo inclusão social e o direito à habitação para as famílias de baixa renda;
- Carteira do Idoso: Assegura gratuidade ou descontos em passagens de ônibus interestaduais, contribuindo para a mobilidade e integração social dos idosos;
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência: Garante gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social;
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): Oferece cursos de formação profissional e tecnológica, abrindo novas oportunidades no mercado de trabalho e promovendo a educação;
- Isenção de Taxas: Permite às famílias cadastradas a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e no ENEM, facilitando o acesso a oportunidades de emprego e educação superior;
- Programa Brasil Alfabetizado: Visa erradicar o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos, promovendo a educação continuada e a inclusão social;
- Água para Todos: Garante o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos em comunidades rurais, promovendo a sustentabilidade e a qualidade de vida.