Aposentadoria por Idade é Garantida pelo Governo aos Inscritos do Cadastro Único
O governo brasileiro anunciou uma medida que garante a aposentadoria por idade para cidadãos inscritos no Cadastro Único. A novidade, confirmada pelo INSS, também traz oportunidades para acesso a outros benefícios previdenciários.
A aposentadoria por idade, uma das modalidades oferecidas pelo INSS, exige que o segurado atinja uma idade mínima para ser elegível ao benefício. Com as novas regras estabelecidas após a Reforma da Previdência, homens precisam ter 65 anos, enquanto mulheres devem atingir 60 anos.
Além disso, é necessário um tempo mínimo de 180 contribuições ao INSS para se qualificar para essa modalidade de aposentadoria. A instituição distingue entre aposentadoria por idade urbana e rural, sendo as regras mencionadas aplicáveis à aposentadoria urbana.
Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de contribuir menos para ter acesso à aposentadoria por idade. Essa opção é especialmente interessante para as donas de casa, que agora podem se inscrever como seguradas facultativas. Isso permite que contribuam para a Previdência Social com uma alíquota reduzida de 5%, 11% ou 20% sobre o valor do salário mínimo. Com a alíquota mais baixa, de 5%, o custo mensal é de apenas R$70,60.
Além do direito à aposentadoria, donas de casa que contribuam ao INSS também podem acessar outros benefícios, como auxílio-doença. As contribuições podem ser feitas mensalmente ou a cada três meses, dependendo da preferência do segurado. Após a concessão do benefício, a segurada tem direito a um 13º salário, que será adiantado em duas parcelas.
Para se inscrever como segurado facultativo, o cidadão deve acessar o site do Meu INSS ou ligar para a Central 135.